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PORTARIA N°23.928, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO...

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PORTARIA N°23.929, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARESA SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.930, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE DISPENSA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE TER ESTADO A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS...

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PORTARIA N°23.921, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL

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PORTARIA N°23.922 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE A SERVIDOR MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL-GE.

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Lei nº 4.400, de 6.2.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

Leis

PORTARIA N°23.923 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.924 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.925 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.926, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA, REFERENTE AO DECRETO N°4.631, DE 19/01/2026.

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PORTARIA N°23.913 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.914, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.915 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°23.916, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA, NA PORTARIA N° 23.804 DE 19.12.2025, A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA DE DIRETORES ELEITOS PARA O...

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EXTRATO DA PORTARIA Nº23.917, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de servidora municipal aposentada e atualmente...

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PORTARIA N°23.919 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.920, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO N°06/2026, REFERENTE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O CARGO...

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PORTARIA N°23.902, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. АТO СONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TЕMPО DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

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PORTARIA N°23.904, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°23.905, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ATUAR NO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

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EXTRATO DA PORTARIA Nº23.906, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de servidora lotada na Secretaria Municipal...

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PORTARIA N°23.907 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.908 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. EXONERA A MUNICIPAL, A PEDIDO. SERVIDORA

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PORTARIA N°23.909 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.910, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS – CMD.

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PORTARIA N°23.911 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.912 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.901, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. NOMEIA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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PORTARIA N°23.903, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO EDITAL N°05/2026, DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

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Decreto nº 4.638, de 3.2.2026 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

Decretos

PORTARIA N°23.900, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.898, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS PARA COMPORO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA.

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PORTARIA Nº23.899 DE 30 DE JANEIRO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°23.897, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. READAPTA A SERVIDORA DIONEIA DOS SANTOS NUNES.

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PORTARIA Nº23.892, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

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PORTARIA N°23.893, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. ALTERA E REVOGA A PORTARIA N° 23.809, DE 23.12.2025 QUE AMPLIA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE SERVIDORES...

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PORTARIA N°23.894, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.895, DE 28 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.896, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 04/2026, REFERENTE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA O PROGRAMA...

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Decreto nº 4.634, de 28.1.2026 – Altera os valores de Diárias para o exercício do ano de 2026.

Decretos

PORTARIA Nº23.889, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.890, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°23.891 DE 27 JANEIRO DE 2026. PERMUTA PROFESSORAS MUNICIPAIS.

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PORTARIA Nº23.888 DE 26 DE JANEIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.878, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°94/2025.

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PORTARIA N°23.879, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 1 DO...

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PORTARIA N°23.880, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA АТА DE REGISTRO DE PREÇOS N°1 DO PREGÃO...

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PORTARIA N°23.881, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°003/2026.

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PORTARIA N°23.882, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2026.

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PORTARIA N°23.883, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 95/2025.

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PORTARIA N°23.884, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. CONVERTE EM PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°23.885, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA EM DOBRO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.886, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.OBJETO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar responsabilidade de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,...

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PORTARIA N°23.887, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

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PORTARIA N°23.877, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.875, DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA FACILITADORES DO IPE-SAÚDE.

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PORTARIA N°23.876, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N°01/2025.

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Lei nº 4.399, de 21.1.2026 – Concede revisão geral anual aos servidores municipais de Poder Executivo, Ativos, Inativos, Pensionistas, Professores e Profissionais da Educação,...

Leis

Lei nº 4.398, de 21.1.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

Leis

Lei nº 4.397, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

Leis

Lei nº 4.396, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

Leis

Lei nº 4.395, de 21.1.2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.713, de 12.4.2017 e dá outras providências.

Leis

PORTARIA N°23.873, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA EM DOBRO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.874, DE 20 JANEIRO DE 2026. REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA MUNICIPAL..

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PORTARIA N°23.867 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°23.868, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARIA N°23.558, DE 23.9.2025 E DÁ OUTRAS...

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PORTARIA N°23.869, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARIA N°23.519, DE 9.9.2025 E DÁ OUTRAS...

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PORTARIA N°23.870, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA EM DOBRO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.872, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO N°002/2025.

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PORTARIA N°23.871, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

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PORTARIA N°23.863 DE 19 JANEIRO DE 2026. ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA NAS PORTARIAS N°s22.965/2025, 22.974/2025, 23.463/2025, 22.966/2025, 22.964/2025, 22.968/2025 E 23.194/2025 QUE PERMUTAM...

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PORTARIA N°23.864 DE 19 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE A SERVIDOR MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL-GE.

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PORTARIA N°23.865, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ARQUIVA O PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PELA PORTARIA N°23.808 DE 22.12.2025.

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PORTARIA N°23.866, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ARQUIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL.

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PORTARIA N°23.859, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA DA SERVIDORA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.860 DE 16 DE JANEIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL

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PORTARIA N°23.861 DE 16 DE JANEIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.862, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE E APURAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N°02/2026, РАRA CONTRATAÇÕES...

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PORTARIA N°23.858 DE 15 DE JANEIRO DE 2026. EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL, A PEDIDO.

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PORTARIA N°23.857 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.NOMEIA CARGO EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°23.856, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº89/2025.

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PORTARIA Nº23.852 DE 12 DE JANEIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.853, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O PROCESSO SELETIVO N°01/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL E AGENTE TÉCNICO...

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PORTARIA N°23.854, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS.

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PORTARIA N°23.855, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2026.

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PORTARIA N°23.851, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE REGULAMENTARES FÉRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°23.848 DE 08 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA CARGO EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°23.849 DE 08 DE JANEIRO DE 2026. NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°23.850 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.NOMEIA SERVIDOR EXERCÍCIO DE PARAO FUNÇÃO GRATIFICADA- FG.

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PORTARIA N°23.841, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº96/2025.

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PORTARIA Nº23.842 DE 07 JANEIRO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.843, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.844, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. ATO CONCESSOR DE PENSÃO.

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PORTARIA Nº23.845 DE 07 DE JANEIRO DE 2026. EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL, A PEDIDO.

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PORTARIA N°23.846, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.847, DE 7 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.839, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIASА SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°23.840, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. CEDE SERVIDORES MUNICIPAIS А FUNDAÇÃO CULTURAL AFIF JORGE SIMÕES FILHO.

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PORTARIA Nº23.832, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA Nº23.833, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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