Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.422, de 22.5.20226 - Altera a Lei nº 2.754, de... Leis Lei nº 4.422, de 22.5.20226 – Altera a Lei nº 2.754, de 24 de outubro de 2006 e dá outras providências. 22.05.2026 40 Lei nº 4.422, de 22.5.2026 Sugestão de leitura Liberada a Ponte do Bairro São Cristóvão; Prefeitura informa normalização do trânsito nas pontes Defesa Civil PORTARIA N°24.407, DE 30 DE JULHO DE 2026, – DESIGNA SERVIDORA MUNICPAL PARA REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. Portarias PORTARIA N°24.401, DE 30 DE JULHO DE 2026, – ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.402, DE 30 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.403, DE 30 DE JULHO DE 2026, -ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias
