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EXTRATO DA PORTARIA N°24.467, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. OBJETO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PAR APURAR REGULARIDADE DA PERMISSÃO DE USO DO...

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EXTRATO DA PORTARIA N°24.459, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. OBJETO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DE EMPRESSA REFERENTE AO...

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PORTARIA N°24.468, 24 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°91/2026.

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PORTARIA N°24.469, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS N°99,100, E 101/2026.

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PORTARIA N°24.466, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. CEDE SERVIDOR MUNICIPAL Á CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEPÉ-RS

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PORTARIA N°24.464, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°98/2026.

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PORTARIA N°24.457, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. EXONERA SERVIDOR DETENTOR DE CARGO EM COMISSÃO.

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PORTARIA N°24.456, DE 20 D E AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.

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PORTARIA N°24.455, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.454, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°89/2026.

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PORTARIA N°24.452, DE 19 DE AGOSTO DE 206. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PALNO DE CARREIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE FALECIMENTO A PESSOA DA FAMÍLIA.

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PORTARIA N°24.448, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°32/2025.

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PORTARIA N°24.447, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS N°92,93 E 95/2026.

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PORTARIA N°24.444, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.443, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.445, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N°17/2026.

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PORTARIA N°24.442, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.441, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.440, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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EXTRATO DA PORTARIA N°24.439, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. OBJETO: APURAR A POSSIVÉL EXISTÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA...

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PORTARIA N°24.438, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.437, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.436, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.435, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.

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PORTYARIA N°24.434, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.433, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.432, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.431, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA A PATERNIDADE, AUXÍLIO FAMÍLIA E AUXÍLIO NATALIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.430, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. RETIFICA PORTARIA N°24.278, DE 01 DE JULHO DE 2026, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.429, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. EXONERA A SERVIDORA MUNICIPAL, A PEDIDO.

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PORTARIAN°24.427, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.426, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARIA N°24.099 DE 17.4.2026 E DÁ OUTRAS...

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PORTARIA N°24.423, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.424, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.425, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.422, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORESRESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°90/2026.

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PORTARIA N°24.421, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA N°18.868 DE 17 DE ABRIL DE 2020, E REINTEGRA SERVIDORA CRISTIANE...

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PORTARIA N°24.420, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.419, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. INTERRMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.417, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL INSTAURADO PELA PORTARI AN°23.591, DE 06.10.2025 E DÁ...

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PORTARIA N°24.418, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°81/2026.

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PORTARIA N°24.416, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.414, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°78/2026.

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PORTARIA N°24.413 DE 03 DE AGOSTO DE 2026. ARQUIVA O PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PELA PORTARIA N°24.180 DE 21.5.2026

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PORTARIA N°24.415, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.410, DE 3 DE JULHO DE 2026. CONVOCA PROFESSORA MUNICIPAL REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.

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PORTARIA N°24.412 DE 31 DE JULHO DE 2026. CONCEDELICENÇA A TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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PORTARIA N°24.409, DE 31 DE JULHO DE 2026. ALTERA, A PORTARIA N°23.979 DE 04.03.2026, E REVOGA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO DE PROFESSOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.408, DE 31 DE JULHO DE 2026. ALTERA, A PORTARIA N°24.107 DE 24.04.2026, E REVOGA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO DE PROFESSORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.411, DE 31 DE JULHO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.407, DE 30 DE JULHO DE 2026, – DESIGNA SERVIDORA MUNICPAL PARA REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.

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PORTARIA N°24.403, DE 30 DE JULHO DE 2026, -ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.401, DE 30 DE JULHO DE 2026, – ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.402, DE 30 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.406, DE 30 DE JULHO DE 2026. CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.405, DE 30 DE JULHO DE 2026. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.404, DE 30 DE JULHO DE 2026. CONCEDE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.393, DE 29 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.397, DE 29 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL

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PORTARIA N°24.398, DE 29 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.399, DE 29 DE JULHO DE 2026, CONCEDE DISPENSA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE TER ESTADO A DISPOSIÇÃP DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS...

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PORTARIA N°24.400, DE 29 DE JULHO DE 2026, -DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°44/2024.

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PORTARIA N°24.396, DE 29 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PARA TRATMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

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PORTARIA N°24.394, DE 29 DE JULHO DE 2026, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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PORTARIA N°24.383, DE 27 DE JULHO DE 2026, DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°62/2026.

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PORTARIA N°24.390, DE 28 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.391, DE 28 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR MUNICIPAL

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PORTARIA N°24.392, DE 28 DE JULHO DE 2026, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

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PORTARIA N°24.389, DE 28 DE JULHO DE 2026, ARQUIVA PROCESSO ADMISTRATIVO ESPECIAL

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PORTARIA N°24.387, DE 28 DE JULHO DE 2026, DEMITE PROFESSORA CONTRATADA

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PORTARIA N°24.386, DE 28 DE JULHO DE 2026, DERTERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO PELA PORTARIA N°24.164, DE 13.5.2026 E DÁ...

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PORTARIA N°24.388, DE 28 DE JULHO DE 2026, TORNA NULA PORTARIA N°24.281 DE 1°.7.2026, QUE INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL.

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PORTARIA N°24.382, DE 27 DE JULHO DE 2026, CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA

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PORTARIA N°24.384, DE 27 DE JULHO DE 2026.

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PORTARIA N°24.385, DE 27 DE JULHO DE 2026, DESIGNA PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°61/2026.

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PORTARIA N°24.381, DE 27 DE JULHO DE 2026. DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°79/2026.

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PORTARIA N°24.262, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

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PORTARIA N°24.365, DE 24 DE JULHO DE 2026, DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°84/2026.

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PORTARIA N°24.367, DE 24 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.364, DE 24 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE LICEÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.378, DE 24 DE JULHO DE 2026.- DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°19/2025.

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PORTARIA N°24.379, DE 24 DE JULHO DE 2026.- DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°52/2024

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PORTARIA N°24.366, DE 24 DE JULHO DE 2026, DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°80/2026.

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PORTARIA N°24.363, DE 23 DE JULHO DE 2026.- NOMEIA CARGO DE COMISSÃO.

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PORTARIA N°24.360, DE 23 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS

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PORTARIA N°24.361 DE 23 DE JULHO DE 2026, INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS A SERVIDOR MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.359, DE 22 DE JULHO DE 2026.- NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL(GTM) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA MELHOR-PIM.

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PORTARIA N°24.356, DE 22 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.357, DE 22 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL

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PORTARIA N°24.358, DE 22 DE JULHO DE 2026.- CONCEDE SALDO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL.

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Portaria nº 24.353, de 21.7.2026 – Concede pensão à dependente de servidor.

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Portaria nº 24.346, de 20.7.2026 – Exclui servidor ativo, por falecimento, do quadro de servidores municipais.

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PORTARIA N°24.355, DE 21 DE JULHO DE 2026.-APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO Á SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA N°24.354, DE 21 DE JULHO DE 2026.- DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPILNAR INSTAURADO PELA PORTARIA N°24.179, DE 20.5.2026 E DÁ OUTRAS...

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PORTARIA N°24.323, DE 15 DE JULHO DE 2026.- INTERROMPE O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDOS A SERVIDOR MUNICIPAL

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PORTARIA N°24.352, DE 21 DE JULHO DE 2026.- DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO- FPE N°2025/5212, REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO...

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PORTARIA N°24.351, DE 21 DE JULHO DE 2026.- APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A SERVIDOR MUNICIPAL.

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