** Editais & Publicações **

Lei nº 4.394, de 24.12.2025 – Altera o Caput do Art. 3º e o §2º do mesmo artigo e altera o Caput do artigo...

Lei nº 4.393, de 24.12.2025 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

Lei nº 4.392, de 24.12.2025 – Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino...

Lei nº 4.391. de 24.12.2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sepé para o Exercício Financeiro de 2026.

Lei nº 4.390, de 23.12.2025 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.

Lei nº 4.389, de 23.12.2025 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.

Lei nº 4.388, de 23.12.2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.149, de 21 de julho de 2023, que institui o Programa Habitar Melhor...

Lei nº 4.387, de 23.12.2025 – Institui o Programa Juros Zero: Programa de Fomento ao Empreendedor, objetivando aquecer a economia local.