Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 4.656, de 2.4.2026 – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

Decreto nº 4.655, de 2.4.2026 – Declara Hóspede Oficial do Município.

Decreto nº 4.654, de 31.3.2026 – Institui turno único no prédio central da Prefeitura Municipal de São Sepé e dá outras providências.