Leis

Lei nº 4.424, de 22.5.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

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Lei nº 4.423, de 22.5.2026 – Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal...

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Lei nº 4.422, de 22.5.20226 – Altera a Lei nº 2.754, de 24 de outubro de 2006 e dá outras providências.

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Lei nº 4.421, de 13.5.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.420, de 13.5.2026 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.

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Lei nº 4.419, de 13.5.2026 – Altera o requisito de escolaridade para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Lei Municipal nº 4.396/2026...

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Lei nº 4.418, de 13.5.2026 – Altera o §2º e o Caput dos artigos 8º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 3.996 de...

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Lei nº 4.417, de 8.5.2026 – Cria a semana municipal de enfrentamento a violência contra a mulher.

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Lei nº 4.416, de 8.5.2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.799, de 23 de agosto de 2018, para autorizar a instalação de abrigos...

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Lei nº 4.415, de 8.5.2026 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

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Lei nº 4.414, de 23.4.2026 – Institui o Protocolo de Vulnerabilidade no Município de São Sepé e dá outras providências.

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Lei nº 4.413, de 23.4.2026 – Estabelece medidas de incentivo à saúde mental e ao bem-estar psicológico dos professores da rede municipal de ensino...

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Lei nº 4.412, de 7.4.2026 – Cria gratificação funcional pelo exercício de responsabilidade técnica, para o cargo de contador no âmbito do Poder Legislativo,...

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Lei nº 4.411, de 27.3.2026 – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.410, de 27.3.2026 – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei nº 4.409, de 27.3.2026 – Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais negativa para o provimento de cargos públicos,...

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Lei nº 4.408, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.407, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.406, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.405, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.404, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.403, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.402, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa CALÇADOS SÃO SEPÉ LTDA, nos termos da Lei...

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Lei nº 4.401, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas...

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Lei nº 4.400, de 6.2.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

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Lei nº 4.399, de 21.1.2026 – Concede revisão geral anual aos servidores municipais de Poder Executivo, Ativos, Inativos, Pensionistas, Professores e Profissionais da Educação,...

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Lei nº 4.398, de 21.1.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei nº 4.397, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

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Lei nº 4.396, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei nº 4.395, de 21.1.2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.713, de 12.4.2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.394, de 24.12.2025 – Altera o Caput do Art. 3º e o §2º do mesmo artigo e altera o Caput do artigo...

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Lei nº 4.393, de 24.12.2025 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e...

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Lei nº 4.392, de 24.12.2025 – Dispõe sobre a concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino...

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Lei nº 4.391. de 24.12.2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sepé para o Exercício Financeiro de 2026.

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Lei nº 4.390, de 23.12.2025 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.

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Lei nº 4.389, de 23.12.2025 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas.

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Lei nº 4.388, de 23.12.2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.149, de 21 de julho de 2023, que institui o Programa Habitar Melhor...

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Lei nº 4.387, de 23.12.2025 – Institui o Programa Juros Zero: Programa de Fomento ao Empreendedor, objetivando aquecer a economia local.

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Lei nº 4.386, de 22.12.2025 – Dá denominação de “Praça Airton de Oliveira Luiz” ao espaço público localizado no Bairro Lili.

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Lei nº 4.385, de 22.12.2025 – Institui o Programa de Acesso à Pavimentação no Município de São Sepé, cria o Fundo Municipal de Pavimentação,...

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