Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.395, de 21.1.2026 - Altera dispositivos da Lei nº 3.713,... Leis Lei nº 4.395, de 21.1.2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.713, de 12.4.2017 e dá outras providências. 21.01.2026 23 Lei nº 4.395, de 21.1.2026 Sugestão de leitura Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025 Edital de Convocação Edital nº 14/2026 – Edital de Seleção de Alunos para o Curso ENEM e PRÉ-VESTIBULAR LUNAR DE SEPÉ. Edital de Processo Seletivo Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2026 – Secretaria de Saúde Edital de Processo Seletivo Secretaria de Saúde anuncia novo modelo de atendimento ampliado à população Prefeitura Informa Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025. Edital de Convocação
