Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.390, de 23.12.2025 - Autoriza o Município a abrir crédito... Leis Lei nº 4.390, de 23.12.2025 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. 23.12.2025 42 Lei nº 4.390, de 23.12.2025 Sugestão de leitura Liberada a Ponte do Bairro São Cristóvão; Prefeitura informa normalização do trânsito nas pontes Defesa Civil PORTARIA N°24.407, DE 30 DE JULHO DE 2026, – DESIGNA SERVIDORA MUNICPAL PARA REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. Portarias PORTARIA N°24.401, DE 30 DE JULHO DE 2026, – ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.402, DE 30 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.403, DE 30 DE JULHO DE 2026, -ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias
