Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.418, de 13.5.2026 - Altera o §2º e o Caput... Leis Lei nº 4.418, de 13.5.2026 – Altera o §2º e o Caput dos artigos 8º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 3.996 de Julho de 2021, e dá outras providências. 13.05.2026 54 Lei nº 4.418, de 13.5.2026 Sugestão de leitura Liberada a Ponte do Bairro São Cristóvão; Prefeitura informa normalização do trânsito nas pontes Defesa Civil PORTARIA N°24.407, DE 30 DE JULHO DE 2026, – DESIGNA SERVIDORA MUNICPAL PARA REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. Portarias PORTARIA N°24.401, DE 30 DE JULHO DE 2026, – ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.402, DE 30 DE JULHO DE 2026, – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL. Portarias PORTARIA N°24.403, DE 30 DE JULHO DE 2026, -ALTERA, CONFORME PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, O NÍVEL DE PROFESSOR MUNICIPAL. Portarias
