Lei nº 4.448, de 14.9.2026 – Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Lesões de Pele (CMPTLP) e do Núcleo de Atendimento Integral a Feridas (NAIF) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.