Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.387, de 23.12.2025 - Institui o Programa Juros Zero: Programa... Leis Lei nº 4.387, de 23.12.2025 – Institui o Programa Juros Zero: Programa de Fomento ao Empreendedor, objetivando aquecer a economia local. 23.12.2025 24 Lei nº 4.387, de 23.12.2025 Sugestão de leitura Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025 Edital de Convocação Edital nº 14/2026 – Edital de Seleção de Alunos para o Curso ENEM e PRÉ-VESTIBULAR LUNAR DE SEPÉ. Edital de Processo Seletivo Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2026 – Secretaria de Saúde Edital de Processo Seletivo Secretaria de Saúde anuncia novo modelo de atendimento ampliado à população Prefeitura Informa Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025. Edital de Convocação