Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.681, de 25.6.2026 - Prorroga o prazo de vigência do... Decretos Decreto nº 4.681, de 25.6.2026 – Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.652, de 25.3.2026. 25.06.2026 27 Decreto nº 4.681 de 25.06.2026 Sugestão de leitura Prefeitura disponibiliza contatos de emergência 24h para atendimento à população durante período de tempo severo Defesa Civil Prefeitura reforça pedido para que população evite descarte irregular de lixo diante da previsão de temporais Defesa Civil Governo Federal reconhece situação de emergência de São Sepé por danos causados pelas chuvas intensas Defesa Civil Lei nº 4.438, de 17.7.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e... Leis Lei nº 4.437, de 17.7.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal... Leis
