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Sandro Brum

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Lei nº 4.384, de 22.12.2025 – Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel, no período de 6 meses, como incentivo para instalação de indústria e dá outras providências.
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Lei nº 4.384, de 22.12.2025 – Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel, no período de 6 meses, como incentivo para instalação de indústria e dá outras providências.

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Lei nº 4.383, de 22.12.2025 – Altera a redação do Parágrafo único do Art. 46 da Lei Municipal nº 3.539, de 03 de outubro de 2014, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Lei nº 4.383, de 22.12.2025 – Altera a redação do Parágrafo único do Art. 46 da Lei Municipal nº 3.539, de 03 de outubro de 2014, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei nº 4.382, de 22.12.2025 – Cria o Banco de Dados de Doadores de Sangue no Município de São Sepé, e dá outras providências.
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Lei nº 4.382, de 22.12.2025 – Cria o Banco de Dados de Doadores de Sangue no Município de São Sepé, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 23, de 19.12.2025 – Insere o §4º no art. 83 da Lei Complementar nº 19 de 2025, visando a facultar ao servidor efetivo nomeado secretário municipal, a possibilidade de optar pelo recebimento de seus vencimentos e FG equivalente a 50% do subsídio.
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Lei Complementar nº 23, de 19.12.2025 – Insere o §4º no art. 83 da Lei Complementar nº 19 de 2025, visando a facultar ao servidor efetivo nomeado secretário municipal, a possibilidade de optar pelo recebimento de seus vencimentos e FG equivalente a 50% do subsídio.

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Lei Complementar nº 19, de 31.10.2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e institui os quadros de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Sepé.
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Lei Complementar nº 19, de 31.10.2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e institui os quadros de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Sepé.

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