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Sandro Brum

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Lei nº 4.388, de 23.12.2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.149, de 21 de julho de 2023, que institui o Programa Habitar Melhor no Município de São Sepé, para transferir a vinculação do programa para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Habitação.
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Lei nº 4.388, de 23.12.2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.149, de 21 de julho de 2023, que institui o Programa Habitar Melhor no Município de São Sepé, para transferir a vinculação do programa para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Habitação.

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Lei nº 4.387, de 23.12.2025 – Institui o Programa Juros Zero: Programa de Fomento ao Empreendedor, objetivando aquecer a economia local.
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Lei nº 4.387, de 23.12.2025 – Institui o Programa Juros Zero: Programa de Fomento ao Empreendedor, objetivando aquecer a economia local.

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Lei nº 4.386, de 22.12.2025 – Dá denominação de “Praça Airton de Oliveira Luiz” ao espaço público localizado no Bairro Lili.
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Lei nº 4.386, de 22.12.2025 – Dá denominação de “Praça Airton de Oliveira Luiz” ao espaço público localizado no Bairro Lili.

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Lei nº 4.385, de 22.12.2025 – Institui o Programa de Acesso à Pavimentação no Município de São Sepé, cria o Fundo Municipal de Pavimentação, estabelece os critérios para sua execução e dá outras providências.
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Lei nº 4.385, de 22.12.2025 – Institui o Programa de Acesso à Pavimentação no Município de São Sepé, cria o Fundo Municipal de Pavimentação, estabelece os critérios para sua execução e dá outras providências.

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