Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.707, de 30.9.2026 - Determina Novas Medidas de Contenção de... Decretos Decreto nº 4.707, de 30.9.2026 – Determina Novas Medidas de Contenção de Despesas e de Aumento de Receita, dá outras providências. 30.09.2026 39 Decreto nº 4.707, de 30.9.2026 Sugestão de leitura Projeto Brincadeiras de Antigamente foi sucesso nos bairros de São Sepé Destaques Semana do Idoso encerra programação com integração e valorização da pessoa idosa em São Sepé Destaques Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 19/2026 – Divulgação da Pontuação de Títulos, Divulgação da data da Prova Prática para todos os cargos e... Edital de Processo Seletivo Gol de Esperança entra em campo contra o Atlético de Caçapava do Sul no Pamade Destaques Resolução n° 003/2026 do COMDICA Publicações gerais