Home** Editais & Publicações **PortariasPortaria n°24.575, de 23.09.2026. Ato Concessor de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais... Portarias Portaria n°24.575, de 23.09.2026. Ato Concessor de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 23.09.2026 34 24.575 Sugestão de leitura Aplicações Outubro de 2026 **RPPS** Secretaria de Finanças realiza mais uma entrega de prêmios do Nota Fiscal Sepeense Destaques Farmácia nos postos: terça-feira Prefeitura Informa Certificado de Regularidade Previdênciária – CRP **RPPS** Repasses Setembro de 2026 **RPPS**