Home** Editais & Publicações **Termo de CooperaçãoTermo de Compromisso para execução de Obras ou Serviços de Engenharia no... Termo de Cooperação Termo de Compromisso para execução de Obras ou Serviços de Engenharia no Âmbito do Novo PAC 08.05.2026 3 PM_Sao_Sepe_1104296_77_Termo_de_Compromisso_Novo_PAC. Sugestão de leitura Lei nº 4.417, de 8.5.2026 – Cria a semana municipal de enfrentamento a violência contra a mulher. Leis Lei nº 4.416, de 8.5.2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.799, de 23 de agosto de 2018, para autorizar a instalação de abrigos... Leis Lei nº 4.415, de 8.5.2026 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e... Leis Decreto nº 4.664, de 8.5.2026 – Oficializa os Laudos Periciais emitidos pela empresa Previne Sul Medicina do Trabalho Ltda. Decretos PORTARIA N°24.122 DE 04.05.2026 Uncategorized
