Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.659, de 15.4.2026 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras... Decretos Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 15.04.2026 270 Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 Sugestão de leitura Resolução CME-SS nº 03/2026 – Diretrizes Municipais para a Educação Integral em Tempo Integral >> Conselho Municipal de Educação - CME Política de Investimentos – 2026 – São Sepé – v2 **RPPS** Política de Investimentos – 2026 – São Sepé **RPPS** Política de Investimentos – 2025 – São Sepé **RPPS** Política de Investimentos – 2024 – São Sepé **RPPS**