Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.659, de 15.4.2026 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras... Decretos Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 15.04.2026 143 Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 Sugestão de leitura Semana da Enfermagem 2026 é aberta com homenagem e valorização aos profissionais da saúde Destaques Prefeitura de São Sepé moderniza paradas de ônibus com estruturas inclusivas e mais confortáveis Destaques Prefeitura prorroga, por meio de decreto, vencimento de tributos municipais para 8 de junho Destaques Município segue realizando entrega de medalhas alusivas aos 150 anos de São Sepé Destaques PORTARIA N°24.154, DE 12 DE MAIO DE 2026. Portarias
