Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.659, de 15.4.2026 - Decreta Ponto Facultativo e dá outras... Decretos Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 15.04.2026 178 Decreto nº 4.659, de 15.4.2026 Sugestão de leitura Decreto prorroga medidas de contenção de gastos e reforça equilíbrio financeiro do Município Prefeitura Informa Prefeitura retifica edital de Processo Seletivo para Odontólogo e Auxiliar de Saúde Bucal Prefeitura Informa Prefeitura informa alterações nos serviços municipais durante jogo da Seleção Brasileira Prefeitura Informa São Sepé realizou coleta de sangue e mobilizou doadores na UBS Centro Destaques Prefeitura de São Sepé lança edital para contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos contaminados da Saúde Prefeitura Informa