Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.656, de 2.4.2026 - Dispõe sobre a criação, organização e... Decretos Decreto nº 4.656, de 2.4.2026 – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. 02.04.2026 147 Decreto nº 4.656, de 2.4.2026 Sugestão de leitura Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025 Edital de Convocação Edital nº 14/2026 – Edital de Seleção de Alunos para o Curso ENEM e PRÉ-VESTIBULAR LUNAR DE SEPÉ. Edital de Processo Seletivo Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2026 – Secretaria de Saúde Edital de Processo Seletivo Secretaria de Saúde anuncia novo modelo de atendimento ampliado à população Prefeitura Informa Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025. Edital de Convocação