Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.644, de 24.3.2026 - Dispõe sobre a realização de horas... Decretos Decreto nº 4.644, de 24.3.2026 – Dispõe sobre a realização de horas extras no âmbito da Administração Pública Municipal. 24.03.2026 72 Decreto nº 4.644, de 24.3.2026 Sugestão de leitura Aplicações Outubro de 2026 **RPPS** Secretaria de Finanças realiza mais uma entrega de prêmios do Nota Fiscal Sepeense Destaques Farmácia nos postos: terça-feira Prefeitura Informa Certificado de Regularidade Previdênciária – CRP **RPPS** Repasses Setembro de 2026 **RPPS**