Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.635, de 29.1.2026 - Decreta Ponto Facultativo e altera horário... Decretos Decreto nº 4.635, de 29.1.2026 – Decreta Ponto Facultativo e altera horário de expediente da Prefeitura Municipal. 29.01.2026 55 Decreto nº 4.635, de 29.1.2026 Sugestão de leitura Segunda noite encerrou a programação do XXII Festival Dança São Sepé Destaques Curso gratuito de informática é oferecido em São Sepé Destaques IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada em São Sepé Prefeitura Informa Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 11/2025. Edital de Convocação Aplicações Outubro de 2026 **RPPS**