Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.603, de 11.9.2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento... Decretos Decreto nº 4.603, de 11.9.2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025. 11.09.2025 13 Decreto nº 4.603, de 11.9.2025 Sugestão de leitura Lei nº 4.446, de 9.9.2026 – Institui a comunicação digital para orientação em saúde e encaminhamento de exames na Rede de Saúde Pública do... Leis Galpão Tio Lautério inicia dentro da programação dos Festejos Farroupilhas nesta terça-feira Destaques Desfile Cívico encerrou programação da Semana da Pátria em São Sepé Destaques Edital de Fomento PNAB São Sepé 01/2026 Retificação ANEXO 01 – Categorias fomento Editais de Fomento a Cultura Subprefeitura da Vila Block realiza ações de manutenção na comunidade Destaques