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Sandro Brum

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Lei nº 4.385, de 22.12.2025 – Institui o Programa de Acesso à Pavimentação no Município de São Sepé, cria o Fundo Municipal de Pavimentação, estabelece os critérios para sua execução e dá outras providências.
Leis

Lei nº 4.385, de 22.12.2025 – Institui o Programa de Acesso à Pavimentação no Município de São Sepé, cria o Fundo Municipal de Pavimentação, estabelece os critérios para sua execução e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 19, de 31.10.2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e institui os quadros de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Sepé.
Leis Complementares

Lei Complementar nº 19, de 31.10.2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e institui os quadros de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Sepé.

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