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Sandro Brum

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Lei nº 4.402, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa CALÇADOS SÃO SEPÉ LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 3.453/2013, e dá outras providências.
Leis

Lei nº 4.402, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa CALÇADOS SÃO SEPÉ LTDA, nos termos da Lei Municipal nº 3.453/2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.401, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas de despesa.
Leis

Lei nº 4.401, de 24.3.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas de despesa.

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Lei nº 4.400, de 6.2.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais.
Leis

Lei nº 4.400, de 6.2.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos servidores municipais.

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Decreto nº 4.638, de 3.2.2026 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Decretos

Decreto nº 4.638, de 3.2.2026 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

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Lei nº 4.399, de 21.1.2026 – Concede revisão geral anual aos servidores municipais de Poder Executivo, Ativos, Inativos, Pensionistas, Professores e Profissionais da Educação, aos Cargos Comissionados, Agentes Políticos, Servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e membros do Conselho Tutelar e Câmara de Vereadores.
Leis

Lei nº 4.399, de 21.1.2026 – Concede revisão geral anual aos servidores municipais de Poder Executivo, Ativos, Inativos, Pensionistas, Professores e Profissionais da Educação, aos Cargos Comissionados, Agentes Políticos, Servidores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e membros do Conselho Tutelar e Câmara de Vereadores.

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Lei nº 4.398, de 21.1.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.
Leis

Lei nº 4.398, de 21.1.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei nº 4.397, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.
Leis

Lei nº 4.397, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

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Lei nº 4.396, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.
Leis

Lei nº 4.396, de 21.1.2026 – Autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal.

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Lei nº 4.395, de 21.1.2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.713, de 12.4.2017 e dá outras providências.
Leis

Lei nº 4.395, de 21.1.2026 – Altera dispositivos da Lei nº 3.713, de 12.4.2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.394, de 24.12.2025 – Altera o Caput do Art. 3º e o §2º do mesmo artigo e altera o Caput do artigo 5º, da Lei nº 3.497, de 21.5.2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Leis

Lei nº 4.394, de 24.12.2025 – Altera o Caput do Art. 3º e o §2º do mesmo artigo e altera o Caput do artigo 5º, da Lei nº 3.497, de 21.5.2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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