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Sandro Brum

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Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025
Edital de Convocação

Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025

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Lei Complementar nº 25, de 3.6.2026 – Altera o § 1º do art. 8º e acresce os arts. 185-A e 185-B à Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 2017, para redefinir as alíquotas do IPTU conforme pavimentação da via pública e conceder isenções a aposentados, inativos, pensionistas, beneficiários de BPC-LOAS e proprietários de imóveis atingidos por eventos naturais, e dá outras providências.
Leis Complementares

Lei Complementar nº 25, de 3.6.2026 – Altera o § 1º do art. 8º e acresce os arts. 185-A e 185-B à Lei Complementar nº 002, de 26 de dezembro de 2017, para redefinir as alíquotas do IPTU conforme pavimentação da via pública e conceder isenções a aposentados, inativos, pensionistas, beneficiários de BPC-LOAS e proprietários de imóveis atingidos por eventos naturais, e dá outras providências.

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Edital nº 14/2026 – Edital de Seleção de Alunos para o Curso ENEM e PRÉ-VESTIBULAR LUNAR DE SEPÉ.
Edital de Processo Seletivo

Edital nº 14/2026 – Edital de Seleção de Alunos para o Curso ENEM e PRÉ-VESTIBULAR LUNAR DE SEPÉ.

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Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2026 – Secretaria de Saúde
Edital de Processo Seletivo

Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2026 – Secretaria de Saúde

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Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025.
Edital de Convocação

Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 11/2025.

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Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 08/2026.
Edital de Convocação

Edital de Convocação referente ao Processo Seletivo nº 08/2026.

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Decreto nº 4.673, de 1º.6.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decretos

Decreto nº 4.673, de 1º.6.2026 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 4.672, de 1º.6.2026 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.112, de 16.12.2022, que Cria no Capítulo II o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUNDOBEM, e dá outras providências.
Decretos

Decreto nº 4.672, de 1º.6.2026 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.112, de 16.12.2022, que Cria no Capítulo II o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUNDOBEM, e dá outras providências.

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PORTARIA N°24.197, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Portarias

PORTARIA N°24.197, DE 29 DE MAIO DE 2026.

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Edital de Convocação referentes aos Processos Seletivos nºs 11/2025 e 02/2026.
Edital de Convocação

Edital de Convocação referentes aos Processos Seletivos nºs 11/2025 e 02/2026.

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