Decreto nº 4.703, de 4.9.2026 – Recepciona, institui e regulamenta a adesão aos Protocolos de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde elaborados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN-RS) no âmbito do Município de São Sepé/RS, e dá outras providências.