Home** Editais & Publicações **LeisLei nº 4.428, de 11.6.2026 - Autoriza o Município a abrir crédito... Leis Lei nº 4.428, de 11.6.2026 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial com inclusão no orçamento de novas naturezas de despesas. 11.06.2026 3 Lei nº 4.428, de 11.6.2026 Sugestão de leitura Lei nº 4.430, de 11.6.2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas... Leis Lei nº 4.429, de 11.6.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e... Leis Lei nº 4.427, de 11.6.2026 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal e... Leis Cerimônia do Jaleco marcou início da trajetória acadêmica de estudantes da área da saúde em São Sepé Destaques Lei nº 4.426, de 11.6.2026 – Institui o Programa Municipal de Gestão Estratégica e Aproveitamento de Imóveis Públicos Ociosos, destinado à promoção de infraestrutura... Leis
