Decreto nº 4.652, de 25.3.2026 – Declara situação de emergência financeira no Município de São Sepé em consequência de ações externas, que vão desde o encarecimento e desabastecimento de combustíveis a assunção de despesas criadas por outros entes federados, reduz serviços e despesas administrativas. Dá outras providências.