A Administração Municipal de São Sepé, por meio da Portaria nº 24.597, de 1º de outubro de 2026, determinou a abertura de procedimento administrativo para atualização cadastral dos servidores inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A atualização cadastral, chamada de Prova de Vida, deverá ser realizada presencialmente na Prefeitura Municipal de São Sepé, no Setor de Pessoal, mediante agendamento pelo telefone 0800 090 0129. Para pessoas que não residem no município ou que estejam impossibilitadas de se locomover por motivo de doença, o procedimento poderá ser realizado pelo WhatsApp (55) 92000-9207.
Em situações excepcionais, quando o servidor inativo ou pensionista estiver impossibilitado de realizar a Prova de Vida, o procedimento poderá ser feito por procuração, mediante apresentação da documentação pessoal e da procuração registrada em cartório.
O prazo para atualização cadastral é de 5 de outubro a 6 de novembro de 2026. O não comparecimento dentro do período estabelecido poderá resultar na suspensão do pagamento dos proventos e benefícios até a regularização do cadastro. Após a atualização, os pagamentos suspensos serão liberados, incluindo eventuais parcelas referentes ao período de suspensão.
Para aposentados, deverão ser apresentados Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e, caso tenha ocorrido alteração no último ano, certidão de casamento. Para pensionistas, são necessários Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de óbito do instituidor da pensão.
