A Prefeitura de São Sepé, por meio da Secretaria Municipal da Educação, abriu nesta terça-feira (18) o período de inscrições para o cadastramento e habilitação ao auxílio-transporte destinado a estudantes de cursos técnicos e de graduação que estudam em instituições de ensino de Santa Maria. A iniciativa é regulamentada pelas Leis Municipais nº 4.019/2021 e nº 4.090/2022.
As inscrições seguem até o dia 25 de agosto e devem ser realizadas presencialmente por meio de protocolo oficial da Prefeitura, direcionado ao Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado no Setor de Protocolo, localizado na sede da Prefeitura, na Rua Plácido Chiquiti, nº 900, Centro, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.
Podem participar estudantes regularmente matriculados e frequentando cursos técnicos ou de graduação em instituições reconhecidas pelo órgão competente, residentes permanentemente em São Sepé e com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, atualmente correspondente a R$ 2.431,50. O edital também estabelece prioridade para estudantes inscritos no Cadastro Único, com a classificação seguindo a ordem crescente da renda familiar per capita.
Serão beneficiados até 80 estudantes, conforme a disponibilidade financeira destinada ao programa. O auxílio poderá ser concedido de forma integral ou parcial, de acordo com os recursos disponíveis e os critérios estabelecidos no edital.
Entre os documentos exigidos estão foto 3×4, requerimento, ficha de inscrição, documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de estudante da AERGS ou comprovante de solicitação, comprovante de matrícula, grade de horários, documentação referente ao Cadastro Único ou à renda familiar e declaração de Imposto de Renda dos integrantes do núcleo familiar.
O resultado preliminar está previsto para 3 de setembro, com período para recursos de 4 a 11 de setembro. A homologação do resultado ocorrerá em 16 de setembro, enquanto a retirada das passagens está prevista para os dias 21 e 25 de setembro. A seleção será válida para o segundo semestre de 2026.
