A Prefeitura de São Sepé divulgou, por meio do Ofício Circular GP nº 03/2026, os valores mínimos de referência da Terra Nua (VTN) que servirão de base para a apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) no exercício de 2026.
As informações seguem a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.877, de 14 de março de 2019, e foram encaminhadas aos produtores e contribuintes para auxiliar no preenchimento da declaração do imposto rural.
Conforme o documento, os valores variam de acordo com a classificação da terra, considerando aptidão agrícola, pastagem, silvicultura e áreas de preservação ambiental.
A Administração Municipal destaca que os dados são baseados em Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN), elaborado por profissional habilitado, servindo como parâmetro de referência para os contribuintes.
O documento também reforça que o ITR possui caráter autodeclaratório, sendo de responsabilidade do proprietário ou titular do imóvel rural a correta atribuição da produtividade e do valor venal da terra nua para fins de cálculo do imposto devido.
