A Prefeitura de São Sepé encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui a Operação Urbana Consorciada “Jardins”, uma proposta que representa um importante passo para o desenvolvimento urbano do município. A iniciativa possibilita a realização de um investimento privado superior a R$ 25 milhões, promovendo a expansão planejada da cidade e gerando benefícios diretos para a comunidade.
O projeto foi apresentado pela empresa Êxito Incorporações Imobiliárias e prevê a implantação do Loteamento Jardins, na região do Alto Posto, entre a Avenida Marechal Ildefonso Pires de Moraes e a continuidade da Avenida Vereadora Daia Gazen.
Além do investimento na infraestrutura do empreendimento, a proposta contempla contrapartidas estimadas em R$ 1.480.000,00 para o município. Entre elas estão a execução de obras de pavimentação e a doação da infraestrutura de 25 lotes destinados à construção de moradias populares, fortalecendo as políticas habitacionais de São Sepé.
A Operação Urbana Consorciada é um instrumento previsto na legislação urbanística brasileira que permite a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para promover o desenvolvimento de áreas estratégicas da cidade. Por meio desse modelo, o crescimento urbano ocorre de forma planejada, conciliando novos investimentos com melhorias que beneficiam toda a população.
O projeto de lei segue agora para análise e votação da Câmara de Vereadores. Se aprovado, permitirá o início das etapas necessárias para a implantação da Operação Urbana Consorciada e a execução dos investimentos previstos.
