A Prefeitura de São Sepé publicou o Decreto nº 4.681, de 25 de junho de 2026, que prorroga por mais 90 dias a vigência do Decreto nº 4.652, editado em março deste ano, mantendo as medidas voltadas ao controle das despesas e ao equilíbrio das contas públicas municipais.
De acordo com o documento, a decisão considera a permanência de fatores econômicos que motivaram a adoção das medidas iniciais, especialmente em relação às transferências constitucionais recebidas pelo Município, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a arrecadação do ICMS.
O decreto também leva em conta o atraso no cronograma da reforma previdenciária, considerada fundamental para a resolução de questões econômico-financeiras que impactam a administração municipal.
Além da prorrogação, o documento determina que os secretários municipais apresentem ao Gabinete do Prefeito, até o dia 10 de julho, uma análise das ações efetivas de redução de despesas e/ou ampliação de receitas em suas respectivas áreas. O objetivo é contribuir para o reequilíbrio do orçamento geral do Município e fortalecer a gestão dos recursos públicos.
A medida integra o conjunto de ações adotadas pela Administração Municipal para acompanhar o cenário financeiro e garantir a manutenção dos serviços prestados à população, buscando preservar a sustentabilidade das contas públicas.
