A Administração Municipal de São Sepé protocolou, na manhã desta terça-feira, 6 de outubro, na Câmara de Vereadores, a proposta de Reforma da Previdência Municipal. O projeto foi entregue pelo prefeito Marcelo Ellwanger ao presidente do Legislativo, Claudiocir Ferreira, dando início oficialmente à tramitação da matéria na Casa.
O momento contou com a presença de secretários municipais, representantes sindicais do Sindicato dos Municipários de São Sepé (Simuss) e do Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (Simpromuss), além de lideranças e representantes do fundo previdenciário que acompanharam a entrega da proposta.
Durante o encontro, os representantes das entidades sindicais e do fundo previdenciário também se manifestaram sobre o processo, com posicionamento favorável à aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município, etapa necessária para que, posteriormente, possa ser discutido o projeto de Reforma da Previdência Municipal. A manifestação ocorreu no contexto do diálogo entre a Administração, representantes dos servidores e demais envolvidos na discussão do futuro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A iniciativa tem como objetivo promover adequações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, diante do cenário financeiro e das projeções para os próximos anos. De acordo com a Administração Municipal, os estudos apontam para a necessidade de adoção de medidas que contribuam para a sustentabilidade do sistema previdenciário e para a manutenção dos compromissos com aposentados, pensionistas e futuros beneficiários.
Entre as medidas adotadas recentemente está a renegociação de débitos do Município com o RPPS, com parcelamento em 300 vezes, autorizado pelo Ministério da Previdência. A medida possibilitou reorganizar parte dos compromissos previdenciários e ampliar as condições para que o Município mantenha o pagamento das obrigações.
A Administração Municipal destaca, no entanto, que a continuidade desse processo depende da adoção de novas medidas. A proposta encaminhada ao Legislativo busca garantir maior equilíbrio financeiro ao RPPS e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade do Município de manter investimentos e serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e manutenção da cidade.
Segundo a Administração Municipal, o tema exige planejamento, responsabilidade e diálogo com os diferentes setores envolvidos. A discussão também deverá considerar os impactos da proposta sobre os servidores municipais, com participação das entidades representativas durante a tramitação.
O projeto segue agora para análise dos vereadores e deverá ser debatido ao longo das próximas semanas. A expectativa da Administração Municipal é que o processo seja conduzido com diálogo, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a avaliação das medidas propostas.
A Reforma da Previdência Municipal é apresentada pela Administração como uma medida necessária para enfrentar os desafios atuais do RPPS e buscar condições de sustentabilidade para o sistema, garantindo o cumprimento das obrigações previdenciárias sem comprometer a capacidade financeira do Município de São Sepé.
