Inscrições para 25 unidades habitacionais começam nesta segunda-feira em São Sepé
A Administração Municipal de São Sepé inicia nesta segunda-feira, 19 de outubro, as inscrições para a seleção de famílias que poderão ser contempladas com uma das 25 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
As inscrições seguem até 6 de novembro, no Polo Sepé Tiaraju, das 7h30 às 13h30. Durante o período, os interessados poderão contar com orientação para iniciar e realizar corretamente o processo, esclarecimento de dúvidas sobre requisitos, prazos e procedimentos, além de assessoria para organização e conferência da documentação exigida.
O atendimento também poderá auxiliar na elaboração de um checklist de documentos conforme a composição e a situação de cada família, proporcionando mais segurança e organização durante o processo de inscrição.
*Quem pode participar?*
O processo é destinado prioritariamente a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1, com renda familiar de até R$ 3.200. Excepcionalmente, poderão participar famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil que tenham perdido o imóvel em decorrência de situação de emergência ou calamidade, ou que tenham sido deslocadas involuntariamente em razão de obras públicas federais, conforme as condições previstas no edital.
Entre os critérios exigidos estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados até 19 de outubro, e a residência no município há pelo menos dois anos, ressalvadas as exceções previstas no edital.
Documentação necessária
Conforme a lista de documentos divulgada para o processo seletivo, será necessário apresentar a documentação de todos os integrantes do núcleo familiar.
A relação inclui:
– Documento oficial de identificação com foto, como CNH, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), no caso de estrangeiros;
– CPF;
– Comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), emitido há, no máximo, 30 dias;
– Certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão ou declaração de união estável;
– Comprovante de residência atual, em nome do candidato ou de um integrante do núcleo familiar, emitido há, no máximo, 90 dias. São aceitas contas de água ou energia elétrica ou, em caso de imóvel alugado, declaração de moradia assinada pelo proprietário.
A exigência de comprovante de residência possui exceções para famílias enquadradas em situações de emergência ou calamidade e para aquelas em deslocamento involuntário por obras públicas.
*Documentos específicos para grupos prioritários*
Além da documentação geral, algumas situações exigem documentos complementares:
– Famílias chefiadas por mulher: certidão de nascimento dos filhos. Nos casos de violência doméstica e familiar, poderá ser apresentada medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.
– Famílias com pessoa com deficiência: laudo médico atualizado, emitido há, no máximo, 24 meses, contendo identificação do paciente, diagnóstico com indicação do CID, descrição da deficiência, assinatura e carimbo do médico, com número do CRM. Para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o documento deverá observar os critérios do DSM-5 ou da CID-11.
– Situação de coabitação familiar: comprovante do Cadastro Único indicando o mesmo endereço para todas as famílias residentes no imóvel.
A documentação complementar deverá ser apresentada quando aplicável à situação familiar, conforme os critérios do processo seletivo.
Orientação aos interessados
A Administração Municipal recomenda que as famílias verifiquem desde já se o Cadastro Único está atualizado e organizem os documentos de todos os integrantes do núcleo familiar antes de comparecer ao local de inscrição.
Também é importante consultar o edital para conhecer as regras completas, os critérios de seleção e as condições para participação. O atendimento de orientação estará disponível durante o período de inscrições para auxiliar os interessados na organização dos documentos e no esclarecimento de dúvidas.
Mais informações podem ser obtidas junto à Administração Municipal pelo telefone 0800 090 0129.
