A Prefeitura de São Sepé publicou, nesta terça-feira, 6 de outubro, o Decreto Municipal nº 4.708/2026, que declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas registradas desde o dia 28 de setembro.
A medida considera os sucessivos eventos climáticos que atingiram São Sepé, com registros de chuvas intensas, alagamentos, inundações e enxurradas. Conforme o documento, mesmo após as primeiras ações realizadas pelo Município, os efeitos dos temporais persistem e provocaram danos materiais, além de prejuízos econômicos e sociais.
Entre os problemas que permanecem no município estão pontes caídas, estradas em condições precárias, bueiros entupidos, comprometimento do sistema de esgoto e danos em ruas e calçadas. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) emitiu parecer favorável à declaração da Situação de Emergência diante da dimensão dos danos constatados.
O decreto autoriza a mobilização dos órgãos municipais para atuação conjunta nas ações de resposta ao desastre, recuperação das áreas atingidas e reconstrução. Também permite, quando necessário, a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados à assistência da população afetada.
Conforme o Decreto nº 4.708, o desastre foi classificado como nível II, considerando os danos humanos, materiais e ambientais, além dos prejuízos econômicos e sociais. O Município poderá ainda adotar medidas administrativas previstas para situações de emergência, incluindo a abertura de crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes.
Assinado pelo prefeito Marcelo Faria Ellwanger, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias. A medida busca garantir os instrumentos necessários para dar continuidade às ações de assistência, recuperação e reconstrução das áreas afetadas pelas fortes chuvas em São Sepé.
