A Administração Municipal de São Sepé publicou o Edital de Chamamento Público nº 21/2026, que regulamenta a participação no Programa Municipal de Acesso à Pavimentação. A iniciativa busca ampliar o acesso à pavimentação urbana por meio de uma atuação conjunta entre o Município e os beneficiários diretamente atendidos pelas obras.
O programa prevê o credenciamento permanente de empresas aptas a executar os serviços e também possibilita a adesão de pessoas físicas e jurídicas interessadas. Para participar, os imóveis devem estar localizados em trechos contemplados pelo programa e, entre os critérios estabelecidos, é necessária a adesão mínima de 80% dos imóveis beneficiados diretamente pelo trecho que receberá a pavimentação.
As propostas deverão contemplar, no mínimo, uma quadra completa. A participação municipal poderá chegar a 30% do valor total da obra, por meio de ações como elaboração do projeto de engenharia, serviços de terraplanagem para nivelamento da via, fornecimento de areia para a base da pavimentação e definição de níveis, gabaritos e alinhamentos. O valor restante da obra ficará sob responsabilidade dos beneficiários.
A contratação da empresa responsável pela execução será feita diretamente pelos beneficiários, enquanto o Município ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização técnica e administrativa dos serviços. O edital também estabelece que a execução das obras estará condicionada à disponibilidade técnica, administrativa, financeira e orçamentária.
O Programa Municipal de Acesso à Pavimentação é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Habitação. O edital foi publicado em 15 de setembro de 2026 e estabelece as regras, documentos e procedimentos necessários para a adesão dos beneficiários e o credenciamento das empresas interessadas.
