Home** Editais & Publicações **DecretosDecreto nº 4.656, de 2.4.2026 - Dispõe sobre a criação, organização e... Decretos Decreto nº 4.656, de 2.4.2026 – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. 02.04.2026 3 Decreto nº 4.656, de 2.4.2026 Sugestão de leitura Lei nº 4.411, de 27.3.2026 – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, com inclusão de novas naturezas... Leis Campanha Imposto do Bem incentiva destinação do IR para fundos municipais Destaques Sábado de alegria e artesanato na praça Destaques São Sepé é contemplado com pá carregadeira por meio de emenda Destaques Sinalização reforça segurança nas escolas Destaques