Escritório de Cidadania
Diretor-Geral do Escritório de Cidadania:
O Escritório de Cidadania é responsável por consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social.
É responsável pela formulação e execução da Política de Assistência Social no Município. Conforme a NOB/98, são as seguintes as atribuições do órgão gestor Municipal:
- coordenação geral do Sistema Municipal de Assistência Social;
- co-financiamento da Política de Assistência Social;
- formulação da Política Municipal de Assistência Social;
- organização e gestão da rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
- execução dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
- articulação com outras políticas públicas de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social;
- supervisão, monitoramento e avaliação das ações de âmbito local;
- coordenação do Sistema Nacional de Informação, no seu âmbito de atuação;
- coordenação da elaboração de programas e projetos de assistência social no seu âmbito;
- elaboração do Relatório de Gestão;
- elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
- Cadastro Único Dos Programas Sociais/Programa Bolsa Família.
DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA:
- Departamento de Assistência Social
- Departamento de Habitação de Interesse Social
ORGÃOS VINCULADOS (Clique para expandir as informações)
Rua Osvaldo Aranha, s/nº - Centro
(55) 3233-4068
E-mail: crassaosepe@gmail.com
8h às 11:30 h / 13:30 h às 16:30 h
Coordenador:
O CRAS Padre Erasmo Dall”Asta é uma unidade de execução da Proteção Social Básica, tendo como principal serviço o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- destinados à população em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, em articulação com a rede socioassistencial.
O CRAS tem como referência a Família e seus integrantes, fortalecendo seus vínculos internos e externos.
Os serviços e atividades oferecidas no CRAS visam prevenir as situações de risco e reforçar o papel da Família, além de oportunizar, por meio de parcerias, a qualificação para o trabalho e geração de renda.
Oficinas e grupos no CRAS:
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos;
Oficina de Artesanatos Variados;
Oficina de Manicure;
Oficina de Corte e Costura; entre outros;
Atendimento Social:
Acolhimento, entrevistas, visitas domiciliares, concessão de benefícios eventuais e encaminhamentos para outros serviços, a fim de garantir o acesso aos direitos socioassistenciais.
Equipe do CRAS:
- Coordenadora
- Assistente Social
- Psicólogo
- Estagiária
- Serviços Gerais.
Rua Capitão Emídio Jaime de Figueiredo, 1005 - Centro
(55) 3233-1890
creassaosepe@yahoo.com.br
8:30 h às 11:30 h / 13:30 h às 14:30 h
Coordenadora:
- Michele Trindade
O CREAS Casa do Aconchego é a unidade pública de abrangência municipal que tem como papel construir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Os serviços ofertados pelo CREAS devem propiciar acolhida e escuta qualificada, visando, dentre outros aspectos:
- O fortalecimento da função protetiva da família;
- À interrupção de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos;
- À potencialização dos recursos para a superação da situação vivenciada e reconstrução de relacionamentos familiares, comunitários e com o contexto social, ou construção de novas referências, quando for o caso;
- Ao acesso das famílias e indivíduos a direitos socioassistenciais e à rede de proteção social;
- Ao exercício do protagonismo e da participação social;
- A prevenção de agravamentos e da institucionalização.
Público Alvo
- Crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
- Crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (Física, Psicológica, Sexual, Negligência);
- Famílias inseridas no Programa Bolsa Família que apresentem dificuldade no cumprimento das condicionalidades;
- Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida - LA e de prestação de serviços à comunidade – PSC;
- Crianças e adolescentes em situação de mendicância;
- Mulheres, idosos e pessoas com deficiência com seus direitos violados.
Principais atividades
- Atendimento e acompanhamento psicossocial;
- Visitas Domiciliares.
- Palestras Educativas;
- Busca Ativa (áreas de risco e vulnerabilidade social);
- Encaminhamentos para serviços intersetoriais;
- Trabalho integrado com o Conselho Tutelar, Delegacia. Ministério Público e Judiciário;
- Trabalho integrado com os demais programas sociais e rede socioassistencial;
- Realizar Campanhas Educativas.
Equipe do CREAS
- Coordenadora
- Assistente Social
- Psicólogo
- Educadora Social
- Estagiária
Rua José Candido Ferreira, 459
(55) 3233-1030
8:30 h às 11:30 h / 13:30 h às 14:30 h
São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
Estes serviços visam garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.
Atualmente, a SMAHS mantém como serviço de alta complexidade a Casa de Passagem Werther Vargas que atende crianças e adolescentes de ambos os sexos e com idade de zero a 18 anos, e possui capacidade para atender até 10 crianças e/ou adolescentes.
Equipe da Casa de Passagem:
- Diretora;
- Monitoras de Abrigo;
- Auxiliar de Serviços Gerais;
- Cozinheira;
- Estagiária.