A importância dos Programas de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha esteve entre os assuntos abordados em recente reunião de diretores. Durante o encontro promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Sepé (SMEC), informações sobre as campanhas foram divulgadas aos presentes com o objetivo de multiplicá-las dentro das instituições de ensino através do trabalho dos professores.

Na oportunidade, os profissionais tiveram contato com materiais de divulgação que devem colaborar no desenvolvimento de ações didáticas sobre temas como a origem e o destino dos recursos públicos e a cidadania fiscal.

O Programa Nota Fiscal Gaúcha visa incentivar, através da distribuição de prêmios, que os cidadãos solicitem a inclusão do CPF na emissão de documentos fiscais. Já o Programa de Educação Fiscal tem como proposta levar o debate acerca de assuntos como gastos públicos e combate à sonegação para o âmbito da sala de aula.

Diminuir a burocracia. Este é o objetivo de uma iniciativa lançada pela prefeitura de São Sepé no mês de julho e formalizada pelo Decreto n°4.053. Trata-se da emissão eletrônica de licenças no âmbito da administração direta e indireta do município.

Agora os contribuintes podem requisitar alvarás sanitários, ambientais, de localização ou construção através da internet. Para isso, basta acessar o site www.saosepe.rs.gov.br e clicar na guia protocolo web. O envio dos documentos necessários é online e o solicitante pode acompanhar todos os despachos, procedimentos internos por e-mail e inclusive interagir com o município nestas etapas. A iniciativa dá mais transparência ao trabalho dos servido,res públicos, otimiza a comunicação, bem como, dispensa custos com impressão, cópias e o deslocamento dos cidadãos aos setores envolvidos.

O novo sistema já está sendo utilizado pelos servidores municipais e como o público externo tem até o dia 14 de agosto para se adequar, as secretarias envolvidas vão oferecer capacitações voltadas, especialmente, para contadores e profissionais da área de construção, como engenheiros e arquitetos, cujo exercício da profissão contempla o encaminhamento de licenças junto à administração municipal como rotina.  No entanto, qualquer interessado pode participar. O treinamento será realizado em dois dias: no dia 7 de agosto para os contadores e no dia 8 para arquitetos e engenheiros, ambos a partir das 9h, no auditório da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. Na oportunidade, haverá simulação prática e resolução de dúvidas que possam surgir.

O que muda com a emissão eletrônica de licenças?

Todo o cidadão que necessitar de licenças emitidas pelo município, deverá realizar o encaminhamento online. Este processo pode ser feito de duas formas: de casa, enviando documentos digitalizados através do site da prefeitura de São Sepé; ou ainda no setor de protocolo da prefeitura, também com a apresentação das versões digitais dos papéis exigidos.

Mais agilidade, menos burocracia:

Ainda no sentido de agilizar os serviços prestados aos cidadãos, a administração está atuando em conformidade com a Resolução Federal N°51, de junho de 2019. Tal documento regulamenta as atividades consideradas de baixo risco, que estão dispensadas de vistoria prévia. Isto significa que a fiscalização atuará com visitas extraordinárias buscando a conferência das informações informadas pelo contribuinte após a emissão do alvará. Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sandro Brum, as medidas fazem parte da bandeira defendida pelo município, de desburocratizar a gestão e possibilitar a entrada única de documentos, agilizando a resolução demandas utilizando como exemplo, casos em que as licenças de funcionamento de empresas com risco baixo, são emitidas em apenas um dia útil.

Sobre o treinamento:

 O que: treinamento para a emissão eletrônica de licenças

Quando: dia 7 de agosto de 2019 para contadores. Dia 8 de agosto para profissionais da construção

Onde: Auditório da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho

Horário: 9 horas

As inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de São Sepé abrem nesta segunda-feira, 22, a partir das 14 horas. Para se candidatar é necessário acessar o site da empresa organizadora (www.inqc.org.br). O processo é exclusivamente online.

O certame destina-se ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva em 32 cargos distribuídos entre ensino fundamental incompleto, ensino fundamental completo, ensino médio e nível superior. A previsão é que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 1° de setembro. Haverá exame prático para as funções de motorista e operador de máquinas.

O quadro de vagas completo, o conteúdo programático, bem como todos os prazos e detalhamentos referentes a taxa de inscrição estarão disponíveis no edital. O acompanhamento destas informações e de possíveis alterações no cronograma é de responsabilidade do candidato.

Datas importantes:

Inscrições: 22/07 a 05/08

Período de solicitação de isenção de candidatos isentos: 22/07 a 24/07

Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário e envio dos laudos médicos para candidato portador de deficiência: 06/08

Possível data da prova: 1° de setembro

Buscando uma vaga no serviço público? A expectativa é que as inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de São Sepé sejam abertas no final de julho. Conforme a secretária de Administração Luci Barcellos, o anúncio da data ocorrerá assim que forem finalizados todos os ajustes referentes ao processo.

Executado pelo Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação – INQC, empresa com sede em Porto Alegre que venceu a licitação, o certame destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. Os cargos oferecidos são para ensino médio, técnico e superior (consulte lista abaixo).

Todas as instruções relacionadas as provas, a exemplo de horários de aplicação, conteúdos programáticos, número de questões e inscrições constarão no edital. O número exato de oportunidades também será divulgado nesta publicação.

Gratuidade na inscrição:

Duas leis municipais dispõem sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos municipais em São Sepé. A matéria de n° 3.733/2017 confere gratuidade a doadores de sangue ou medula óssea que sejam participantes de programas sociais do Governo Federal. Cabe ao candidato comprovar sua condição. Já a Lei N°3.814/2018 determina que os munícipes regularmente inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e que forem membros de famílias de baixa renda estão isentos de taxa de inscrição. Para obter o benefício, é necessário informar o Número de Identificação Social e possuir domicílio em São Sepé vinculado ao cadastro.

Relação dos Cargos:

Auxiliar Operacional

Agente Comunitário de Saúde

Agente em Endemias

Agente de Serv. Gerais

Motorista

Auxiliar de Serviços Gerais

Operador de Máquinas

Cozinheiro de Escolas e Creches

Atendente de Farmácia

Monitor de Apoio à Criança

Auxiliar de Saúde Bucal

Secretário de Escola

Técnico em Enfermagem

Técnico de Informática

Recepcionista

Monitor de Oficinas Terapêuticas

Monitor para o Transporte Escolar

Técnico em Segurança do Trabalho

Agente Administrativo

Fiscal

Arquiteto e Urbanista

Assistente Social

Enfermeiro

Médico Psiquiatra

Médico Ginecologista/Obstetra

Médico Clínico Geral 30 horas

Médico Cardiologista 20 horas

Odontólogo

Engenheiro Civil

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Farmacêutico

A prefeitura de São Sepé está promovendo um workshop com o tema Controles Financeiros – Pratique Gestão na Prática nos dias 22 e 23 de julho. A capacitação será ministrada por instrutores do Sebrae, instituição especializada em empreendedorismo e desenvolvimento sustentável em micro e pequenos negócios. As inscrições são gratuitas e direcionadas para titulares de pessoas jurídicas, restando cinco vagas. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio da administração municipal até o dia 15 de julho.

Na oportunidade, serão discutidos os seguintes assuntos: ferramentas de controle financeiro, fluxo de caixa, análise de desempenho, simulações práticas e o planejamento pessoal como alicerce do sucesso. Conforme o secretário Sandro Brum, a iniciativa tem por objetivo amparar os empresários para que tomem as melhores decisões perante os desafios que a gestão impõe. “Mais do que abrir empresas, nós queremos capacitar as pessoas para que elas cresçam e desenvolvam seus negócios”, declara. Neste sentido, o proprietário de hamburgueria Alcione Oliveira Chaves, elogiou o curso e já garantiu vaga. “Todo o conhecimento, tudo que pudermos aprender, é bem aproveitado”, avalia. A opinião é compartilhada pelo pintor Roberto Trindade. “O curso é positivo para que a gente possa estar sempre por dentro das coisas, administrar melhor o dinheiro”, diz.

Quem desejar mais informações pode entrar em contato pelo telefone 3233-1535, ramal 8127.

Serviço:

O quê: Workshop Controles Financeiros – Pratique Gestão na Prática

Quando: 22 e 23 de julho das 19h até as 23h

Inscrições: até 15 de julho

Quanto: de graça

Vagas disponíveis: cinco

Para quem: Empresários – titulares de CNPJ

Os contribuintes que buscarem atendimentos relacionados ao talão de produtor na prefeitura de São Sepé poderão levar para casa, informações sobre o Programa de Educação Fiscal e o

Nota Fiscal Gaúcha. Isto porque, as novas pastas e separadores distribuídos para a conservação e organização do documento trazem o logotipo destas duas campanhas.

A iniciativa busca conscientizar os sepeenses sobre a importância social dos tributos. Através do Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

São Sepé está mais uma vez entre os finalistas do Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal. Na terceira edição da iniciativa da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) que reconhece ações bem sucedidas aplicadas por prefeituras em diferentes áreas, o município é representado pelo projeto ” A paz no trânsito depende de cada um de nós”.

Desenvolvido pelas secretarias de Administração e Educação, este trabalho tem por objetivo promover espaços de reflexão, em especial, na comunidade escolar, sobre comportamento no trânsito. O processo de

conscientização dos estudantes se deu através de blitz educativa, mateadas, teatros e caminhadas, bem como da confecção e distribuição de material educativo. Além da própria prefeitura, o projeto envolveu entidades como Centros de Formação de Condutores (CFCs), Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e Brigada Militar.

A classificação final será divulgada no dia 5 de julho, durante o 39° Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, que acontece em Bento Gonçalves. Apesar do resultado ainda não ser conhecido, o prefeito Léo Girardello comemorou a notícia. “Ficamos muito felizes com este reconhecimento que representa o comprometimento das secretarias de Educação e Administração com este assunto tão importante, que é o trânsito”, declarou.

Em 2018, São Sepé obteve a segunda colocação no prêmio com o projeto do Centro Municipal de Atendimento ao Autista. Na primeira edição do Boas Práticas, a cidade também conquistou o segundo lugar com o Software de inovação na gestão de documentos.

Os contribuintes de São Sepé que desejam economizar no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem saldá-lo até o dia 31 de maio. A entrega dos carnês deve ocorrer a partir da próxima semana.

Cidadãos que não possuíam qualquer dívida com o município até a data de lançamento do tributo, que ocorreu em abril, têm 10% de desconto sobre o valor total. Quitações à vista acumulam mais 10%.

Para solicitar o parcelamento do IPTU em até oito vezes, é necessário procurar o balcão de atendimento na prefeitura. O vencimento da primeira quota também está estipulado em 31 de maio.

 Serviço

O que: Pagamento do IPTU

Quando: até 31 de maio

Vantagens: Desconto de 10% para “bom pagador” + 10% para pagamento à vista ou parcelamento em até 8x.

Cerca de 90 moradores do interior de São Sepé passam a ser beneficiados com um novo sistema de distribuição de água potável. O ato de entrega da Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Água para Consumo Humano (SALTA-z) ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22, na comunidade São Vicente de Paulo em Jazidas, Terceiro Distrito.

A iniciativa contou com a participação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que doou para a Prefeitura de São Sepé, o kit com os equipamentos, e apoio do CTG Quero-Quero, que cedeu parte do terreno para instalação da caixa d’água, do açude e energia elétrica. Integrantes da patronagem do CTG e da Associação São Vicente de Paula se uniram para construir a estrutura e instalar a tubulação. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também é parceira da iniciativa.

A coordenadora da Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudia Santos, recebeu treinamento e foi designada com responsável para gerenciar o trabalho e acompanhamento do projeto.

A partir de agora, os moradores daquela região poderão pegar água potável, que é própria para consumo humano. A água é captada em um açude, passa por um sistema de filtros e abastece uma caixa. Uma torneira foi instalada junto à estrutura na beira da estrada do Terceiro Distrito para que moradores e motoristas possam se utilizar da água. Não há um limite para uso da SALTA-z, ou seja, os moradores poderão pegar a quantidade de água que necessitarem.