Portaria Conjunta SES-SEDUC n° 01/2020
Portaria nº 18.994, de 9.7.2020 – COE-E Local
Portaria nº 18.958, de 24.6.2020 – COE-E Municipal
Decreto nº 4.126, de 24.6.2020
Orientação Para a Elaboração do COE nas instituições de ensino
Decreto nº 4.153, de 29.10.2020