Está aberto o período de cadastramento e recadastramento de entidades no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). A inscrição é feita de forma presencial e vai do período de 23 de dezembro de 2016 até 23 de janeiro de 2017.
As entidades que possuem atividades relacionadas à crianças e adolescentes devem fazer o procedimento no balcão do protocolo da Prefeitura de São Sepé, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO OU RECADASTRAMENTO NO COMDICA:
– Requerimento à Presidência do COMDICA/São Sepé;
– Ficha de cadastro, fornecida no local de inscrição;
– CNPJ – Cópia da prova da personalidade jurídica;
– Cópia do Estatuto, autenticado;
– Cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou Conselho de Assistência Social;
– Cópia da Ata da Eleição da atual Diretoria;
– Plano de Trabalho;
– Alvará de localização expedido pelo órgão competente;
– Declaração de que a entidade é sem fins lucrativos e que os membros da Diretoria não são remunerados.